NãoMente

Análise diplomática levando em conta a série de elementos propostos por Luciana Duranti em seu texto Diplomática - usos novos para uma antiga ciência.

O documento utilizado pelo grupo se encontra no Link abaixo:

Ordem dos Músicos do Brasil

A análise diplomática:

ELEMENTOS EXTERNOS

Ø_SUPORTE:
Suporte papel, formato folha;

Ø_ESCRITA:
Grafia de fácil entendimento e acesso à sociedade humana, divisão em parágrafos, artigos, incisos e alíneas;

Ø_LINGUAGEM: 
Linguagem formal, vocabulário jurídico;

Ø_SIGNOS ESPECIAIS: 
Língua portuguesa;

Ø_SELO:
Brasão de Armas; medindo 2cm x 2cm; imagética; República Federativa do Brasil 15 de novembro 1889; impressão;

Ø_ANOTAÇÕES: 

Na fase de execução: o Congresso Nacional decreta e o Presidente sanciona, o registro ocorre com a publicação no D.O.U em 23.12.1960;

Na fase de manejo: Art 10º, alínea "a" ( art. 590, da Consolidação das Leis do Trabalho); Art. 50 (art. 7º, alínea d, do Decreto-lei nº 7.967, de 18 de setembro de 1945); Art. 55 (artigos 626 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho); Art. 61 ( Decreto número 5.492, de 16 de julho de 1928); Art. 65 ( art. 354 e respectivo parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho);

Na fase de administração: LEI Nº 3.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960; data de recepção de 23.12.1960.

ELEMENTOS INTERNOS

Ø_PROTOCOLO:

Protocolo inicial: desde "Presidência" até "Lei";

Título: desde "Presidência" até "1960" e Brasão de Armas; 

Data do documento: 22.12.1960; desde "Cria" até "Lei";

Assunto: desde "Cria" até "Providências";

Fomula perpetuitatis: desde "O PRESIDENTE" até "Lei";

Ø_TEXTO:
Desde "Art. 1º" até "contrário";

Ø_ESCATOCOLO: 
"Brasília... República";

Ø_QUEM ATESTA:
JUSCELINO KUBITSCHEK, Allyrio Salles Coelho, Clóvis Salgado, S. Paes de Almeida;

Ø_PESSOAS:

Autor do ato: Presidência da República;

Autor do documento: Presidência da República;

Destinatário do ato: Sociedade, Interesse Público;

Destinatário do documento: Sociedade, Interesse Público;

Escritor: JUSCELINO KUBITSCHEK;

Ø_TIPO DE ATO: 
Ato simples;

Ø_NOME DO ATO:
LEI Nº 3.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960;

Ø_RELAÇÃO ENTRE DOCUMENTO E PROCEDIMENTO:
Documento que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências;

Ø_TIPO DE DOCUMENTO: 
Lei; pública; dispositivo; cópia;

Ø_DESCRIÇÃO DIPLOMÁTICA:
1960, 22 de dezembro, em Brasília, Congresso Nacional decreta e o Presidente da República sanciona a LEI No 3.857; dispositivo legal, público, cópia (recebida em 23 de dezembro de 1960).